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Saúde e Diversidade: Reflexões no Dia Internacional Contra a LGBTQIAPN+fobia

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17 de mai. de 20243 min de leitura

Por Natana Magalhães, mulher negra, historiadora, graduanda em Psicologia pela UERJ.


O Dia Internacional da Luta Contra a LGBTQIAPN+fobia é celebrado anualmente em 17 de maio. A data abriga a agenda de luta por diretos e contra as violências que têm marcado a relação que nossa sociedade estabelece com essa comunidade, na qual eu faço parte. Neste dia, no ano de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) removeu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).

Ou seja, um marco importante, resultado da organização dos movimentos sociais da sigla, reconhecendo que não existe cura para o que não é doença. Essa despatologização possibilitou o avanço na conquista por direitos civis da população. No entanto, ainda persistem preconceitos e estigmas, responsáveis pelas violências destinadas aos nossos corpos.

O Brasil é um dos países mais violentos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e outras identidades sexual e de gênero, realidade intensificada para travestis e transexuais. O Relatório Técnico da Agenda Mais SUS (2023) indica que, em comparação com indivíduos heterossexuais e cisgêneros, o grupo LGBTQIAPN+ enfrenta uma realidade de discriminação nos equipamentos de saúde, caracterizada por comportamentos inadequados de profissionais, falta de empatia, ausência de acolhimento e negligência na prestação de cuidados na Atenção Primária à Saúde (APS). Membros da comunidade se sentem inibidos de buscar assistência médica devido ao receio de enfrentar violência decorrente dessas práticas, evitando a procura dos serviços.

Ademais, a subnotificação e/ou ausência de dados importantes em pesquisas, dificuldades de acesso à saúde e qualidade de vida de modo geral, transfeminicídios, violência sexual e outros aspectos contribuem para questões de saúde mental preocupantes, como os Transtornos por Uso de álcool (TUA) e/ou por Substâncias (TUS). Percebe-se uma lacuna no entendimento das necessidades de saúde específicas dessa população, que não se resumem às suas práticas sexuais e impede abordagens sensíveis e inclusivas e o reconhecimento das diversas experiências e identidades dissidentes presentes na comunidade LGBTQIAPN+. Quem é usuário do SUS dificilmente é perguntado sobre sua raça/cor ou gênero/sexualidade. No entanto, esses requisitos fazem parte de todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos de saúde, como prontuários, formulários e cadastros. Medida publicada em diário oficial desde 2017.

É inquietante considerar o quanto ainda necessitamos avançar. Mas se olharmos para trás por poucas décadas, a situação era ainda mais estarrecedora. O casamento entre casais homoafetivos era proibido, desse modo, não era possível a formalização da adoção de crianças e pessoas trans sequer tinham direito ao uso de nome social. Mas lembro da célebre frase do romancista e ensaísta James Baldwin, ele diz que “nem tudo que se enfrenta pode ser modificado, mas nada pode ser modificado até que seja enfrentado.” Então, comemorar pequenos avanços também nos motiva a continuar rompendo barreiras.

Em 2019, pela primeira vez, a Pesquisa Nacional de Saúde incluiu uma pergunta sobre a orientação sexual das pessoas entrevistadas, das quais 2,9 milhões com 18 anos ou mais se identificaram como lésbicas, gays ou bissexuais. Dentre essas, 1,8 milhão (1,2%) se identificaram como homossexuais e 1,1 milhão (0,7%) como bissexuais. Cerca de 1,7 milhão (1,1%) não souberam responder à pergunta e 3,6 milhões (2,3%) recusaram-se a responder. Uma pequena parcela (0,1%) declarou identificar-se com outras orientações, principalmente pansexualidade ou assexualidade. De acordo com o levantamento feito pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp) 1,9% da população adulta brasileira, mais de 3 milhões de pessoas, são transgênero e não binárias. Apesar da significativa quantidade, o levantamento demográfico conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não aborda questões relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero em seu questionário. Isso amplia a dificuldade de obtenção de estatísticas sobre a situação da comunidade em registros oficiais, prejudicando a formulação de políticas públicas.

É urgente o avanço dos estudos sobre saúde física e mental incluindo dados de consumo de álcool e outras drogas pela população LGBTQIAPN+, pois a sua escassez já caracteriza uma preocupação em si mesma. Como pensar soluções reais e eficazes para problemas tão invisibilizados oficialmente? Ainda assim, entre os objetivos específicos da Política Nacional de Saúde Integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais inclui-se a redução dos problemas relacionados à saúde mental, drogadição, alcoolismo, depressão e suicídio entre essa população, atuando na prevenção, promoção e recuperação da saúde.

Diante desse cenário, é fundamental investir em treinamento e capacitação dos profissionais da área, bem como promover políticas públicas que garantam o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. O Dia Internacional contra a LGBTQIAPN+fobia, é uma oportunidade para a conscientização da sociedade sobre os problemas vivenciados por nós, para promover ações concretas de combate à discriminação e a saúde e o bem-estar de todes.

 

Fontes:

 

 

 

 
 
 

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